Termos de serviço

Dados da empresa:
XP Onderneming (operating as Elirena)
Ten Katestraat 35, 6531 EE Nijmegen, Netherlands
KvK: 95426477
BTW/VAT: NL004771069B24
E-mail: info@ilirena.com
Tel: +31687922896

O site https://ilirena.com («Site») é propriedade e é gerido pela XP Onderneming («nós», «nos», «nosso»). Disponibilizamos este Site, juntamente com todas as informações, ferramentas e serviços acessíveis através dele, ao utilizador, desde que aceite e cumpra os presentes Termos de Serviço («Termos»), bem como todas as políticas adicionais a que remetemos no texto ou através de ligações.

Ao utilizar o nosso Site e/ou ao efetuar uma compra, compromete-se a utilizar os nossos «Serviços» e fica sujeito aos presentes Termos. Os Termos aplicam-se a todos os utilizadores do Site, incluindo, sem limitação: visitantes, clientes, vendedores e outros utilizadores. Pedimos que leia atentamente os Termos antes de começar a utilizar o Site. Se não concordar com os presentes Termos, não pode utilizar o Site nem os Serviços.

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos a qualquer momento, publicando as alterações nesta página. A utilização continuada do Site após a introdução de alterações implica a sua aceitação.

A nossa loja online funciona com base na plataforma Shopify Inc., que fornece a infraestrutura que permite vender os nossos produtos e serviços.

Artigo 1: Utilização da loja online

Ao aceitar os presentes Termos, confirma que é maior de idade no seu país de residência ou que tem o consentimento de um dos pais ou do representante legal para a utilização do Site por menores que estejam à sua guarda.

Não é permitido enviar vírus, software malicioso ou qualquer outro código destrutivo através do Site.

Qualquer violação dos presentes Termos resultará na suspensão ou cessação imediata do seu acesso aos Serviços.

Artigo 2: Condições gerais

Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviços a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Reconhece que os seus conteúdos que não incluam dados de pagamento (com exceção das informações do cartão de crédito) podem ser transmitidos sem encriptação e podem abranger:
(a) transmissões através de várias redes e
(b) alterações técnicas necessárias para adaptação a redes ou dispositivos.
Os dados dos cartões de pagamento são sempre encriptados durante a transmissão.

Compromete-se a não reproduzir, vender, revender nem explorar qualquer parte do Serviço, o acesso ao Serviço ou os contactos obtidos através do Site, sem a nossa autorização prévia por escrito.

Os títulos das secções do presente documento servem apenas para conveniência e não afetam a interpretação das disposições.

Artigo 3: Exatidão, integralidade e atualidade das informações

Esforçamo-nos por que as informações publicadas no Site sejam exatas e atuais, mas não garantimos a sua integralidade nem atualidade.

Os materiais disponíveis no Site têm caráter de informação geral e não devem ser a única base para a tomada de decisões. A utilização destas informações é feita por sua conta e risco.

Alguns conteúdos podem referir-se a informações arquivadas ou passadas e são disponibilizados apenas para fins de referência.

Reservamo-nos o direito de alterar o conteúdo do Site a qualquer momento, mas não somos obrigados a atualizar quaisquer informações.

Concorda que a monitorização das alterações no Site é da sua responsabilidade.

Artigo 4: Alterações ao Serviço e aos preços

Os preços dos produtos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou cessar qualquer parte do Site ou do Serviço, incluindo produtos, funcionalidades ou conteúdos, a qualquer momento e sem obrigação de informar previamente.

Nem a XP Onderneming nem as suas entidades associadas são responsáveis por quaisquer perdas ou consequências resultantes dessas alterações, incluindo, entre outras, alterações de preços, suspensão temporária ou cessação definitiva da prestação do Serviço.

Artigo 5: Produtos

Alguns produtos podem estar disponíveis exclusivamente online através do Site. Estes produtos podem estar disponíveis em quantidades limitadas e só podem ser devolvidos ou trocados de acordo com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Esforçámo-nos por que as cores e as fotografias dos produtos apresentadas na loja sejam o mais exatas possível. No entanto, não podemos garantir que a apresentação das cores no seu monitor corresponda totalmente à realidade.

Reservamo-nos o direito de limitar a quantidade dos produtos oferecidos. Todas as descrições de produtos e preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, segundo o nosso critério exclusivo.

Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta relativa a um produto feita neste Site é nula nos locais em que seja proibida por lei.

Artigo 6: Exatidão dos dados de faturação e das informações da conta

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda efetuada através do Site, segundo o nosso critério. Podem aplicar-se limites de quantidade às compras efetuadas por uma pessoa, um agregado familiar ou uma encomenda.

Estes limites podem abranger, entre outros, várias encomendas efetuadas a partir da mesma conta de cliente, com o mesmo cartão de pagamento ou com a mesma morada de faturação e/ou de entrega.

Em caso de alteração ou cancelamento de uma encomenda, envidaremos esforços razoáveis para o informar através do endereço de e-mail, da morada de faturação ou do número de telefone indicados ao efetuar a encomenda.

Reservamo-nos também o direito de limitar ou recusar encomendas que, na nossa avaliação, tenham sido efetuadas por revendedores, intermediários ou distribuidores.

Compromete-se a fornecer informações completas, exatas e atuais sobre todas as compras efetuadas na nossa loja. Isto inclui manter atualizados os dados de contacto, as informações de pagamento e outros dados relevantes da conta, para garantir o correto processamento das encomendas e da comunicação.

Encontra informações adicionais na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Artigo 7: Ferramentas opcionais

Podemos dar-lhe acesso a ferramentas de terceiros, sobre as quais não exercemos controlo nem supervisão e pelas quais não somos responsáveis.

Reconhece e concorda que o acesso a essas ferramentas é disponibilizado apenas «tal como estão» e «consoante a disponibilidade», sem quaisquer garantias, declarações ou condições e sem qualquer forma de recomendação da nossa parte.

Não somos responsáveis por quaisquer perdas, danos ou consequências resultantes da utilização das ferramentas opcionais de terceiros. A utilização dessas ferramentas é feita inteiramente por sua conta e risco e segundo o seu critério. É sua obrigação conhecer os termos e as políticas dos respetivos fornecedores externos antes de utilizar os seus serviços.

De tempos a tempos, podem surgir no site novas funcionalidades, serviços ou recursos, incluindo ferramentas adicionais disponibilizadas por terceiros. Todos esses acréscimos ficam igualmente sujeitos aos presentes Termos.

Artigo 8: Ligações a sites de terceiros

Alguns conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais provenientes de terceiros.

As ligações a terceiros disponíveis no nosso Site podem encaminhá-lo para sites que não estão associados a nós.

Não somos responsáveis por examinar ou avaliar os conteúdos nem a sua exatidão, nem prestamos quaisquer garantias nem assumimos qualquer responsabilidade por materiais ou sites de terceiros, nem por outros materiais, produtos ou serviços oferecidos por terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou perdas relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou outras transações realizadas em ligação com sites de terceiros.

Recomendamos que leia atentamente as políticas e práticas de terceiros antes de realizar qualquer transação. Quaisquer queixas, reivindicações, dúvidas ou questões sobre produtos de terceiros devem ser dirigidas diretamente a esses terceiros.

Artigo 9: Comentários, opiniões e outros materiais do utilizador

Se, a nosso pedido, enviar determinados materiais (por exemplo, participações em concursos) ou, sem pedido nosso, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio tradicional ou de outra forma (coletivamente «comentários»), concorda que podemos, a qualquer momento e sem limitações, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de outro modo esses comentários em qualquer meio.

Não somos obrigados a:
(1) manter a confidencialidade dos comentários;
(2) pagar qualquer remuneração pelos comentários;
(3) responder aos comentários.

Podemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover conteúdos que, segundo o nosso critério exclusivo, sejam ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, caluniosos, pornográficos, obscenos ou de outro modo inaceitáveis, ou que violem os direitos de propriedade intelectual de qualquer parte ou os presentes Termos.

Concorda que os seus comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, direito à privacidade, à imagem ou outros direitos pessoais ou patrimoniais. Concorda ainda que os seus comentários não conterão conteúdos difamatórios, ilegais, ofensivos ou obscenos, nem conterão vírus informáticos ou outro software malicioso que possa afetar de qualquer forma o funcionamento do Serviço ou de sites associados.

Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa nem induzir de outra forma em erro a nós ou a terceiros quanto à origem dos comentários.

É o único responsável por todos os comentários que publica e pela sua exatidão. Não somos responsáveis pelos comentários publicados por si ou por qualquer terceiro.

Artigo 10: Dados pessoais

A transmissão de dados pessoais através da loja está sujeita à nossa Política de Privacidade. Pedimos que a consulte para obter informações detalhadas.

Artigo 11: Erros, inexatidões e omissões

De tempos a tempos, podem existir no Site ou no Serviço erros tipográficos, inexatidões ou omissões relativos a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega ou disponibilidade.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros desse tipo e de alterar ou cancelar encomendas, caso qualquer informação no Site ou no Serviço se revele incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após a realização da encomenda).

Não somos obrigados a atualizar, alterar ou esclarecer quaisquer informações no Serviço ou em sites associados, incluindo informações sobre preços, exceto nos casos exigidos por lei. Qualquer data de atualização indicada não significa que todas as informações tenham sido alteradas ou estejam atualizadas.

Artigo 12: Utilizações proibidas

Para além de outras restrições previstas nos presentes Termos, é proibido utilizar o Site ou o seu conteúdo para os seguintes fins:
(a) para fins ilegais;
(b) incitar outros a praticar atos ilegais;
(c) violar normas de direito internacional;
(d) violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de outras entidades;
(e) assediar, insultar, prejudicar, difamar, discriminar ou intimidar com base no sexo, orientação sexual, religião, origem étnica, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
(f) transmitir informações falsas ou enganosas;
(g) enviar vírus ou outro código malicioso;
(h) recolher ou monitorizar dados pessoais de outras pessoas;
(i) spam, phishing, crawling ou scraping;
(j) para fins obscenos ou imorais;
(k) interferir nas medidas de segurança do Site ou de outros sistemas.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o acesso ao Serviço em caso de violação das regras acima.

Artigo 13: Exclusão de garantias; restrição de responsabilidade

Não garantimos que a utilização do Serviço será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.

Também não garantimos que os resultados obtidos através do Serviço sejam exatos, fiáveis ou correspondam às suas expectativas.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar a prestação do Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

A utilização do Serviço é feita exclusivamente por sua conta e risco. O Serviço e todos os produtos e serviços disponibilizados através dele são oferecidos «tal como estão» e «consoante a disponibilidade», sem quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não violação de direitos.

Em caso algum a XP Onderneming, os seus administradores, trabalhadores, entidades associadas, agentes, subcontratantes, fornecedores ou prestadores de serviços são responsáveis por quaisquer perdas, danos ou reclamações, diretos ou indiretos, consequenciais, punitivos ou acessórios, incluindo, entre outros, perda de lucros, receitas, poupanças, dados ou custos de substituição, independentemente do fundamento jurídico.

Não somos responsáveis por erros ou omissões nos conteúdos nem por quaisquer perdas ou danos resultantes da utilização do Serviço ou dos produtos.

Artigo 14: Garantia de indemnização

Concorda em indemnizar, defender e proteger a XP Onderneming e as suas entidades associadas, parceiros, administradores, trabalhadores, agentes, subcontratantes e fornecedores contra quaisquer reclamações ou exigências, incluindo custos de assessoria jurídica, resultantes da violação dos presentes Termos, de disposições legais ou de direitos de terceiros.

Artigo 15: Separabilidade das disposições

Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima medida permitida por lei, e a parte inexequível será considerada separada dos Termos, sem afetar a validade e a exequibilidade das restantes disposições.

Artigo 16: Cessação do contrato

As obrigações e responsabilidades das partes surgidas antes da data de cessação do contrato mantêm-se em vigor após a sua cessação.

Os presentes Termos vigoram até serem rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir os Termos a qualquer momento, informando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços ou deixando de utilizar o Site.

Se, segundo a nossa avaliação exclusiva, violar qualquer disposição dos Termos ou se existir suspeita dessa violação, podemos rescindir o presente contrato a qualquer momento sem aviso prévio, e continuará responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive; podemos também recusar-lhe o acesso aos Serviços ou a parte deles.

Artigo 17: Totalidade do acordo

A falta de exercício ou de execução por nossa parte de qualquer direito ou disposição dos Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

Os presentes Termos e quaisquer políticas ou regras operacionais por nós publicadas no Site ou relativamente ao Serviço constituem a totalidade do acordo entre si e nós e regulam a utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou simultâneos, orais ou escritos.

Quaisquer ambiguidades de interpretação não serão resolvidas em desfavor da parte que elaborou os Termos.

Artigo 18: Lei aplicável

Os presentes Termos e quaisquer contratos separados ao abrigo dos quais lhe prestamos os Serviços regem-se pela lei do Reino Unido e são interpretados de acordo com a mesma.

Artigo 19: Alterações aos Termos

Pode consultar a versão atual dos Termos nesta página a qualquer momento.

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos, publicando as alterações no nosso Site. É sua obrigação verificar regularmente as alterações. A utilização continuada do Site ou dos Serviços após a introdução de alterações implica a sua aceitação.

Artigo 20: Procedimento de reclamação

Preocupamo-nos com a sua satisfação. Se tiver reservas quanto aos nossos produtos ou serviços, pode apresentar uma reclamação formal seguindo o procedimento abaixo:

Como apresentar uma reclamação:
Envie uma mensagem de e-mail para info@ilirena.com com o assunto «Reclamação formal» e uma descrição do problema.

Prazo de resposta:
Confirmaremos a receção da reclamação no prazo de 2 dias úteis.

Artigo 21: Direitos aduaneiros, impostos de importação e IVA, responsabilidade do consumidor (DDU)

Importante: pedimos que leia com atenção.

Alguns dos produtos oferecidos na loja podem ser enviados a partir de fora da União Europeia em condições DDU (Delivered Duty Unpaid, entregue com direitos não pagos). Isto significa que o Consumidor é responsável por todas as formalidades e encargos de importação no país de entrega, incluindo, em especial:

• IVA de importação, direitos aduaneiros e outros impostos devidos no momento da importação;
• taxas de desalfandegamento, inspeção aduaneira e intermediação cobradas pelas autoridades ou pelas transportadoras;
• cumprimento da legislação local, das normas, dos requisitos de licenciamento e das restrições de importação no país de entrega.

O Vendedor fornece os documentos comerciais habituais exigidos para a exportação (fatura comercial ou pró-forma, país de origem, descrição e valor da mercadoria). O Vendedor não garante , no entanto, que esses documentos satisfaçam todos os requisitos técnicos ou regulamentares específicos de cada país de destino. É obrigação do Consumidor verificar se o produto em causa pode ser importado para o seu país e suportar todos os encargos de importação ou sanções resultantes de incumprimento.

Se os encargos de importação forem indevidamente cobrados ao Vendedor por culpa do Vendedor, serão corrigidos e reembolsados. Se os encargos forem cobrados ao Vendedor em resultado de incumprimento, por parte do Consumidor, das normas de importação, o Vendedor não é obrigado a reembolsar esses custos.

Recomendamos vivamente aos Consumidores que verifiquem as regras aduaneiras e de importação locais antes de efetuar a encomenda, para evitar encargos inesperados, atrasos ou a recusa de entrega da encomenda.